Termos de Serviço

1. Identificação da fornecedora

Estes Termos são oferecidos por 63.136.852 LUIS ANTONIO DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.136.852/0001-20, com endereço comercial em Rua Benjamin Cola, 170, Santo Antônio, Campos Novos/SC, CEP 89.620-000.

Contato oficial: contato.afiado@gmail.com.

2. Objeto do serviço

O Afiado (afiado.app) é uma plataforma SaaS para gestão de cutelaria, incluindo recursos de produção, catálogo, pedidos e, conforme plano contratado, publicação de site público.

O serviço é destinado a Cuteleiros(as) e exige idade mínima de 18 anos.

3. Cadastro e acesso

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, bem como manter a confidencialidade de suas credenciais.

O titular da conta responde por atividades realizadas com seu login e por usuários internos que eventualmente autorizar.

4. Planos, cobrança e reajuste

Os planos atualmente praticados são:

• Essencial: R$ 59,89/mês
• Profissional: R$ 99,89/mês
• Elite: R$ 144,89/mês

A cobrança é mensal, sem período de teste gratuito. Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado no período, mediante comunicação prévia razoável ao assinante.

Upgrade ou downgrade de plano pode alterar funcionalidades disponíveis, limites e recursos adicionais (incluindo módulos e add-ons).

Quando aplicável, regras promocionais e do programa de indicação seguem a página Programa de indicação.

5. Uso permitido e condutas proibidas

É proibido utilizar a plataforma para:

• Práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou exploração de falhas.
• Armazenamento ou distribuição de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
• Envio de spam, malware ou qualquer ação que comprometa a estabilidade do serviço.

6. Disponibilidade e suporte

O Afiado adota esforços para manter disponibilidade contínua, com referência de atendimento/suporte em até 24 horas para demandas operacionais comuns.

Manutenções programadas, eventos externos, falhas de terceiros e casos de força maior podem impactar o funcionamento temporariamente.

7. Dados, privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a legislação aplicável, inclusive LGPD.

8. Propriedade intelectual

A titularidade da plataforma, marca, software, design e materiais do Afiado permanece com a fornecedora, salvo conteúdos próprios inseridos pelo cliente (como textos, imagens e dados de produtos).

O usuário concede licença necessária para processamento técnico dos conteúdos hospedados na plataforma para execução do serviço.

9. Limitação de responsabilidade

O Afiado não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, falhas de conexão do usuário, indisponibilidades causadas por terceiros ou decisões comerciais do cliente.

Não há garantia de resultado comercial específico (vendas, faturamento, conversão ou crescimento), pois esses fatores dependem da operação de cada negócio.

10. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso que represente risco técnico/jurídico ao ecossistema da plataforma.

O cancelamento por iniciativa do cliente segue as regras da Política de Cancelamento e Reembolso.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evolução do produto, mudanças legais ou ajustes operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página.

12. Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Comarca de Campos Novos/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos.